Processo 102013/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/03/2003 11:36
Autuado em 12/03/2003 11:36
Oficio de encaminhamento 042/03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2392/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2392/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
22/08/2006 Acórdão   2392/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Juntadas
DataDescrição
30/03/2005 15:32 do Protocolo nº 115864/05
29/11/2004 17:30 do Protocolo nº 463800/04
20/05/2004 09:35 do Protocolo nº 180220/04, referente documentos de fls.012 a 151.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Acórdão nº 2392/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2006 08:34 DP Processo em remessa externa
31/08/2006 08:53 DP  
23/08/2006 13:15 S1C  
22/08/2006 15:19 DG  
11/08/2006 12:06 GCNB  
10/08/2006 09:27 DP  
17/07/2006 13:07 SMPjTC Parecer nº 13610/2006 - aprovação
04/04/2005 08:27 DAT Instrução nº 5672/2006 - EMENTA: regularidade das contas, nos termos do Provimento nº29/94-TC. Contraditório procedente.
21/02/2005 10:42 DG  
15/02/2005 08:09 DAT Instrução nº 921/2005 - Irregularidade das contas - Recolhimento do montante pelo ordenador das despesas
11/02/2005 14:25 DEX Informação nº 201/2005 -
27/01/2005 11:04 DAT Instrução nº 621/2005 - Atualização de valores pela DTC
27/01/2005 08:03 DEX Informação nº 124/2005 -
09/12/2004 10:12 DAT Instrução nº 442/2005 - Atualização de valores pela DTC - Recolhimeto do montante pelo ordenador de despesas
01/12/2004 18:04 DG  
30/11/2004 15:45 DAT  
09/11/2004 14:28 DG  
12/03/2003 11:36 DAT Instrução nº 6164/2004 - Irregularidade das contas- Recolhimento de Recursos ao Estado - Aplicação de Multa - Concessão do Direito a Contraditório

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